Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

TJGO mantém decisão que assegura a juíza aposentada direito de exercer a advocacia na comarca de Goiânia

O autor alegou que ela não poderia exercer a advocacia na comarca de Goiânia devido a vedação estabelecida pelo artigo 95 da CF, que determina aos juízes o impedimento do exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se distanciou antes de três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

Registro de Marca em Marketplace e E-commerce

O registro de marca passou a ser exigido por muitos marketplaces, entenda os motivos e proteja seu negócio.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia

Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF

Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER

Rusticidade de aldeia índigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de dano moral a uma cirurgiã-dentista que atuou em aldeia índigena e alegou que o ambiente era hostil e inapto ao exercício laboral.

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via.

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Publicidade enganosa e abusiva.

STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em 2004, o que levou a empresa compradora a propor ação judicial em 2005.

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.

Uma luz para o setor de logística e transporte

Mudança na forma de contratação do seguro obrigatório do transportador vai aumentar a eficiência do mercado.